quarta-feira, 25 de maio de 2011

AMBIENTALISTAS SÃO ASSASSINADOS EM RESERVA EXTRATIVISTA NO SUDESTE DO PARÁ

Por favor, não deixem esse assassinato brutal ficar na impunidade. Compartilhe e exija justiça. Queremos a polícia federal apurando o crime.
Um abraço,
Ivaldo Gomes



AMBIENTALISTAS SÃO ASSASSINADOS EM RESERVA EXTRATIVISTA NO SUDESTE DO PARÁ.

Fonte: http://www.remaatlantico.org/Members/suassuna/campanhas/ambientalistas-sao-assassinados-em-reserva-extrativista-no-sudeste-do-para/view

José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram pioneiros na criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira no ano de 1997. Uma área de 22 mil hectares, onde existia uma das últimas reservas de Castanha do Pará, da região sudeste do Estado. Além da Castanha do Pará a reserva é rica em açaí, andiroba, cupuaçu e outras espécies extrativistas. Devido à riqueza em madeira, a reserva era constantemente invadida por madeireiros do município de Nova Ipixuna e Jacundá. A área é também pressionada por fazendeiros que pretendem expandir a criação de gado no local.
“Eu defendo a floresta e seus habitantes em pé, mas devido esse meu trabalho sou ameaçado de morte pelos empresários da madeira, que não querem ver a floresta em Pé”, denunciava José Cláudio. Ele foi o primeiro presidente da associação do assentamento, foi sucedido na presidência da associação por sua espora Maria do Espírito Santo. Os dois ambientalistas eram incansáveis defensores da preservação da floresta extrativista. Inúmeras vezes interditaram estradas internas, pararam caminhões madeireiros dentro da reserva, anotaram as placas e encaminharam as denúncias ao IBAMA e Ministério Público Federal. Eram porta-vozes das mais de 300 famílias ali assentadas. Defendiam a floresta como suas próprias vidas. Nos últimos anos passaram a serem ameaçados de morte por madeireiros e fazendeiros. Por diversas vezes encaminharam denúncias de ameaças sofridas, através da CPT e do CNS, aos órgãos competentes, sempre nominando madeireiros e fazendeiros como responsáveis pelas ameaças. No final do ano passado, escaparam de uma emboscada, quando pistoleiros estiveram em sua casa procurando pelo casal. Nos últimos anos, a CPT denunciou as ameaças contra o casal no caderno de conflitos no campo. Nem a floresta nem os ambientalistas foram protegidos pelo poder público. As castanheiras continuaram sendo derrubadas pelos madeireiros e as duas lideranças tombaram pelas balas criminosas de pistoleiros a mando de seus ameaçadores.
A responsabilidade pelas mortes dos ambientalistas recai sobre o INCRA, o IBAMA, a Polícia Federal que nada fizeram para coibirem a extração ilegal de castanheiras na reserva e a destruição da Floresta pelos madeireiros e carvoeiros. Recai ainda sobre o governo do Estado do Pará que não colocou a polícia para investigar as tantas denúncias feita por José Cláudio e Maria do Espírito Santo. Por fim, os dois ambientalistas são vítimas do atual modelo de desenvolvimento imposto para a Amazônia pelos sucessivos governantes, que prioriza a exploração desenfreada e criminosa das riquezas da floresta, em benefício do agronegócio, de madeireiros e mineradores.  As consequências são: a destruição da floresta, o saque de suas riquezas e a violência contra seus povos.
José Cláudio e Maria do Espírito Santo vivem na luta e na memória do povo!
                            
Marabá, 24 de maio de 2011.

Comissão Pastoral da Terra – CPT
Diocese de Marabá. 



COMENTÁRIOS
João Bosco Carbogim
Há 6 meses, o próprio José Caudio já havia denunciado esse fato. Vejam seu depoimento no seguinte endereço eletrônico - http://www.tedxamazonia.com.br/ 
João Bosco Carbogim - jbcarbogim@terra.com.br

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Blogueiros, uní-vos II

Sexta-feira, Maio 20, 2011 - Fonte:  http://diretodosanhaua.blogspot.com/

Um público heterogêneo marcou presença ontem o dia inteiro no auditório da PBTur, em Tambaú, no 1º Encontro de Blogueiros da Paraíba. A mesa de abertura foi composta pelo Percival de Souza da ANID, Ruth Avelino da PBTur, Marcela Sitônio da API, Alexandre Guedes e o convidado Altamiro Borges do Vermelho.Miro começa falar da história dos encontros de blogueiros. Hoje estão na sétima edição. Ideia é estadualizar para dar opção presencial. Miro fala de um "feudo midiático", com as famílias empresariais dominando cenário da comunicação no Brasil. Cita o caso Obama versuas Fox. Brasil não tem complementariedade de sistemas e só prevalece sistema privado de comunicação. País também não tem regulamentação da comunicação.Miro explica que mídia é diferente da imprensa dos séculos 18 e 19. 40 conglomerados dominam mídia. "Há vinculos estreitos com capital mundial". Atamiro defende que a blogosfera deva ser usada de forma mais estratégica, evitando-se utilizar os blogs para divulgação de "baixarias". Ele acha que os blogueiros devam se concentrar em produzir mais notícia e menos opinião. Na sua concepção, o jornalismo opinativo tende a ser mais usado na grande imprensa, principalmente pelos veículos mais situados à direita. No entanto ele reconheceu que não se pode mais falar em notícia neutra ou em jornalismo imparcial. Miro fez menção ao movimento anarquista, que, no início do século passado, utilizou de forma intensa a imprensa para difundir o ideário libertário. Ele acha que hoje os partidos de esquerda, os sindicatos e os movimentos sociais precisam desenvolver capacidade de dialogar com a juventude, que é a parcela da sociedade que mais usa as redes sociais e a blogosfera.

No período da tarde, o evento ainda teve três oficinas. A primeira, muito prática e instrutiva, teve como facilitador o programador de sistemas Humberto Junior, da Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID), uma das realizadoras do evento. Ele mostrou como montar um blog na plataforma WordPress e deu dicas diversas, inclusive sobre registro de domínios e uso de aplicativos.

Em seguida, os advogados Alexandre Guedes e Harrison Targino apresentaram aspectos jurídicos relacionados à comunicação na internet, abordando questões como liberdade de expressão, direito à privacidade, comunicação como direito humano, direito autoral, direito de imagem etc. Targino disse que as garantias de sigilo da fonte em notícias jornalísticas não podem ser usadas em caso de calúnia, difamação etc. Ele lembrou que toda denúncia precisa de provas. Disse ainda que as pessoas com alguma notoriedade, como artistas e políticos têm sua privacidade diminuída e por isso precisam estar mais atentos quando estiverem no espaço público. Ele recomendou aos blogueiros que utilizem notícias publicadas em veículos de imprensa, para evitar problemas judiciais ao produzirem seus próprios conteúdos noticiosos. Alexandre lembrou que o fato de se ignorar as leis não significa que se está isento da culpabilidade.

Uma terceira oficina foi facilitada pelo Diretor de Redes Socias da Secom estadual, Xhico Raimerson.

O evento atraiu não só blogueiros, mas jornalistas e ativistas sociais interessados na discussão, como Célia Leal, Sonia Lima, Mabel Dias, Fabiana Veloso e Ivaldo Gomes. O ator paraibano e blogueiro Beto Quirino também prestigiou o evento. No final da tarde os participantes aprovaram uma carta-aberta do encontro, que, entre outros tópicos, pede ao Governo da Paraíba projeto atualizado de re-criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, já previsto na Constituição do Estado.


Altamiro: ativismo na blogosfera (Foto: Fabiana Velosos)
Guedes e Targino: judicialização na internet (Fotos: Fabiana Veloso)
Humberto: plataformas para blogs
Momento de intervenção do público
Maioria dos blogueiros trouxe computador pessoal

sábado, 21 de maio de 2011

Quatro e quatrocentos

O Projeto Poema com Manteiga, antes que o mundo acabe, continua. Não se sabe até quando. Mas continua. Pelo menos o mundo vai dar pra salvar.



Quatro e quatrocentos



                                               Ivaldo Gomes



Nem quatro e quatrocentos.
São apenas duzentos,
Multiplicado por dois.
Nem quatrocentos e nem quatro.
São apenas duas vezes dois.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

De tributo e política


                                                   Ivaldo Gomes


         Apesar das reuniões que pululam pelo país a respeito da Reforma Política, discuti-se tudo mais só não se discute como controlar quem a gente elege. Tudo que foi discutido até agora é perfumaria. É acessório. Que o voto não deve ser obrigatório é mais que gritante a contradição. Votar é um direito. Não uma obrigação. Não temos que escolher entre o ruim e o pior. Essa teoria do menos ruim é muito ruim. Mas desobrigar o voto já é um avanço. Mas avanço maior é ter responsabilidade social. E isso é maior que um voto de dois em dois anos. Mas mesmo assim, continuo achando que votar em alguém onde você não possui controle sobre sua ação é perda de tempo.

         Pra mim a questão fundamental é discutir como o nosso representante – não sou contra ele – realmente nos represente e não e só o seu interesse como tem sido. São tantas mordomias que um parlamentar possui hoje no Brasil que eu acho que ele nem tem tempo de trabalhar. Se é que isso que eles fazem pode ser chamado de trabalho. E de muito menos ser chamado de trabalho social. Exceção? Existe. Diminutas, mais existem. O que não justifica o gasto com um total de parlamentares descomprometidos com as verdadeiras mudanças que o país precisa. Mas é preciso que seja dito que o controle social, dos eleitores sobre seus representantes, é preciso ficar claro. 

         Outra questão que não pode ser adiada é a Reforma Tributaria. Ulisses Guimarães foi um exemplo de pragmatismo. Ele dizia: ‘O espírito da Constituição Brasileira tem que ser de cidadania’. O cidadão é o objetivo da existência dela. Seus direitos, seus deveres, sua segurança, sua felicidade. A lei deveria sim garantir a felicidade. Essa é a utopia humana. E o sistema tributário tem que ter princípios humanos. Cobrar mais de quem tem mais e cobrar menos de quem tem menos. Ou não cobrar, até que aquele que tenha menos tenha mais algum para poder também ajudar na manutenção de todos. A sociedade é um conjunto de seguimentos que coexistem entre si. E essa coexistência poderá ser de forma harmoniosa ou não.

         A Reforma Tributária é um instrumento de justiça social. Ela transfere renda e reequilibra as riquezas no Brasil. Riquezas entre todos nós. É prioritário proteger o poder de compra do cidadão brasileiro, principalmente e prioritariamente daqueles que possuem uma renda abaixo de seis salários mínimos. Esses deveriam ficar fora da maioria dos impostos ou pagar um tributo simbólico de 1%, para que não se justifique nenhum tipo de privilégio. TODOS PAGAM IMPOSTOS. Mas alguns, por ter mais, pagam mais e outros por terem menos paga menos ou paga 01% de imposto.

         O conceito moderno de democracia é o povo no poder. Ele que paga a conta, ele que diz como quer que as coisas aconteçam. Pra isso existem várias maneiras de ouvi-lo. Desde um simples plebiscito a consultas dirigidas para seguimentos específicos. Ouvir o cidadão, dar providências as suas prioridades, é a razão da existência hoje de um ESTADO de direito. Onde uma sociedade diz como quer e os governos apenas colocam isso em prática. Os governos não podem assumir o papel da sociedade. Pois é ela quem manda nos governos. As reformas Política e Tributária têm que seguir o conceito de cidadania da Constituição Brasileira.


quinta-feira, 19 de maio de 2011

Meu bem te vi


                                                  Ivaldo Gomes

         Dois dias se passaram e o meu Bem te vi, digo, da natureza, não canta às quatro e meia da manhã. Não acorda mais os outros passarinhos. Logo se houve alguma mudança ou troca do corneteiro da manhã nada nos foi comunicado. Se foi nomeado outro Bem te vi ele ainda não assumiu o cargo. Alguma coisa está errada nessa organização. Sei que os pássaros são migratórios, muda-se de árvores para outras árvores. Vai que o ‘meu’ Bem te vi se mandou e não deixou nem recado. O que não pode é ficarmos sem o Bem te vi às quatro e meia da manhã. Será que esse negócio de efeito estufa mudou o horário do amanhecer e ai o Bem te vi sentiu-se desprestigiado?

         Não sei. Só sei que faz dois dias que o Bem te vi não canta. E isso tem que ser resolvido. Não sei se cabe reclamação ao IBAMA, SUDEMA ou SEMAM. Já pensei de consultar até a Aeronáutica. Pedir os mapas de monitoramento aeroviário do meu quadrante. Quem sabe lá tenha registros de voos de Bem te vis que se foram, mudaram de quadrante. Ou quem sabe eu encontre a prova cabal de que o Gavião pegou meu corneteiro de preferência. Se for o Gavião, ele vai estar gravado na foto do satélite que escaneou as últimas vinte e quatro horas. O que sei é que o Bem te vi não cantou.

         Talvez se eu fizer um retrato falado dele alguém possa ter visto ou pode até ter tido a sorte de está com ele agora. E nesses últimos dois dias ele resolveu ir cantar em outro terreiro que não mais o meu. Bem te vis são meios assim, arisco. Não gostam muito de ficar parado no mesmo canto. Ou quem sabe ele cansou dessa vida simples daqui de casa. Quase nada acontece. É tudo a mesma coisa todo dia. As mesmas discussões, as vozes altas de gente que tem sangue de europeu, índios e negros nas veias. Gente de temperamento caliente. Mas ele encheu o saco e quem sabe foi procurar maiores emoções. Bem te vis gostam de correr riscos.

         Eu não sei, eu só sei que ele não cantou nesses dois últimos alvorecer e deixou todo mundo sem saber o que de fato está acontecendo. Eu e os outros pássaros estamos perplexos. Algo aconteceu que as coisas mudaram. Ainda desconfio do Gavião que vive a espreitar a mangueira e de quem vive a cantar nela todos os dias. Tem que ter alguma explicação! O que não pode é ficarmos sem o corneteiro do amanhecer aqui em casa. Vou passar o dia pensando em alguma coisa. Tem que ter alguma saída. Mas deixo meu telefone assim mesmo. Quem sabe você tenha alguma informação relevante pra me dar. Não gosto muito da OI, mas se você souber de alguma coisa ligue: (83) 8831 4633.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

O Dia


O Projeto Poema com Manteiga sai agorinha em edição não tão extraordinária assim. É que seu editor, sem patrocínio da Petrobras, Banco do Brasil, BNB, Caixa Economica e outros grandes patrocinadores da cultura no Brasil, anda com muita preguiça. E ai só esperando passar.
Um abraço,
Ivaldo Gomes



O Dia


                   Ivaldo Gomes


Finda a noite,
Amanhece o dia.
Em clarões amiúdes,
Lilás, vermelhos.
O vento frio
Desliza nas folhas,
Dos dias de inverno
De hoje.
E tudo acorda,
Cantam os pássaros,
Abrem-se as flores,
Beija o beija flor.
E corre os répteis,
Apreça-se às formigas,
O dia já vem.



segunda-feira, 16 de maio de 2011

Vida


 
                            Ivaldo Gomes


Tão surpreendente é a vida.
Quanto mais se vive,
Mas se descobre.
Descobre que esse
É o nosso tempo.
Aqui presente.
Vemos tantas coisas.
Percebemos tanto.
Aprendemos a
Aprender sobre
Esse tempo.
E sabemos tão
Pouco.
E do pouco que
Sabemos,
Sabemos
Pouco.
Tudo é
Tão grande.
Tão infinito.
E nós tão
Finitos assim.
Mas é bom
Estar aqui.
Está vendo
Tudo isso.
Ser testemunha
Desse tempo.
Do meu tempo.
Do seu tempo.
Do nosso tempo.
Ah! A vida...

terça-feira, 10 de maio de 2011

Roseana Meira vai à Câmara da Capital sob uma enxurrada de denúncias contra ela


Só um pequeno depoimento de como a saúde mudou aqui para os moradores do Conjunto Anatólia, nos Bancários.

Aqui tinha um PSF bem pertinho da casa da gente e a gente recebia a visita periódica do agende de saúde. Pois a essência desse programa é esssa: dá assistência presencial na casa do usuário. Lembra daquela história antiga do médico da família?
Pois é, esse é o verdadeiro espírito do PSF.

Essa secretária, não só fechou o PSF do Anatólia, como colocou todo mundo aqui do Conjunto - hoje mais de seiscentas famílias (depois dos edifícios construídos ) - como apenas uma área de abrangência e atendida apenas no CAIS de Mangabeira. Não precisa dizer mais nada não é? Pois Mangabeira é um bairro muito pequeno, que não mora quase ninguém. Umas cem casas no máximo.

Dai pra frente, só humilhações. Eu já pedi a minha esposa pra não solicitar mais nada nessa secretaria de saúde. Não vou mais dar o direito a essa secretária de fazer a gente passar por constrangimentos. Mesmo paganda a conta pra que ela continue a nos tratar assim.

Um abraço,
Ivaldo Gomes



Roseana Meira vai à Câmara da Capital sob uma enxurrada de denúncias contra ela

Fonte: http://www.fatospb.com.br//conteudo.php?id=10329


A secretária da Saúde de João Pessoa, farmacêutica Roseana Meira, confirmou presença na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na audiência pública, às 15h desta terça-feira (10), onde ela vai apresentar um relatório detalhado com dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados na saúde. A iniciativa do presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), e da mesa diretora.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) é ligada diretamente à Prefeitura de João Pessoa e tem por responsabilidade a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Além das ações e serviços de saúde oferecidos ao município. O órgão é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuário do SUS.

Desde que assumiu a administração da secretaria, a convite do ex-prefeito e atual governador Ricardo Coutinho, que Roseana Meira é denunciada por diversas irregularidades, muitas delas postadas aqui no Fatospb com seus respectivos documentos que foram obtidos no Semanário da Prefeitura Municipal de João Pessoa e no Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres) do tribunal de Contas do estado.

Entre as denúncias feitas contra a ex-mulher do atual prefeito, Luciano Agra, estão: A realização de um contrato com o Pronto Socorro Central de Fraturas LTDA no valor de R$ 1.209.007,80 (Hum milhão, duzentos e nove mil, sete reais e oitenta centavos) com o objetivo de adquirir café para a Secretaria Municipal de Saúde; compras superfaturadas para a Maternidade Cândida Vargas, quase R$ 70 mil gastos em ovos para serem consumidos em quatro meses. Confira abaixo outras matérias do Fatospb em que a secretária é acusada de cometer várias irregularidades.

- Roseana Meira comprou R$ 1 milhão e 200 mil de café a um pronto socorro
http://www.fatospb.com.br/conteudo.php?id=6620

A Secretária de Saúde de João Pessoa, farmacêutica Roseana Meira, fez um contrato com o Pronto Socorro Central de Fraturas LTDA no valor de R$ 1.209.007,80 (Hum milhão, duzentos e nove mil, sete reais e oitenta centavos) com o objetivo de adquirir café para a Secretaria Municipal de Saúde. Chamamento Público nº 005/2010. Extrato Nº. 828/2010 DO CONTRATO Nº. 271/2010.

O prazo de vigência do contrato vai até o final do exercício financeiro de 2010, iniciando-se a partir do último dia 5 de outubro passado, data em que o contrato foi assinado e publicado no Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa.



Os recursos financeiros necessários ao custeio do Contrato são da seguinte ordem: SUS:Classificação Funcional Programática: 10.302.5414.2871 que tem a finalidade de manter Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Outros: Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fundamento legal: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. O fato inusitado é que a compra do café foi realizada a um pronto socorro de fraturas.

Se for levado em consideração que o pacote de café custa em média R$ 2,00, vendido no varejo nos supermercados da Capital, a secretária Roseana Meira comprou quase 600 mil pacotes para serem consumidos em apenas dois meses em sua secretaria. Isso daria algo em torno de 300 mil pacotes por mês, ou 10 mil pacotes de café por dia.

FatosPB

- A galinha dos ovos de ouro aparece na Secretaria de Roseana
http://www.fatospb.com.br/conteudo.php?id=5042


A comerciante Maria de Fátima Silva Souza, CNPJ n° 00301402000126 descobriu a verdadeira galinha dos ovos de ouro. Ela conseguiu no último dia 9 um contrato, de n° 192/2010, junto à Secretaria de Saúde do município de João Pessoa, para fornecer até o final deste ano ovos aos três hospitais e aos CAPS do município no valor de R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais).
De acordo com o processo 193/2010, publicado no último Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, de 8 a 14 de agosto, a “sortuda” comerciante Maria de Fátima Silva Souza conseguiu arrebatar o contrato Adesão Registro de Preços n° 024/2010 que teve como objetivo a aquisição de ovos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Os recursos financeiros para pagar a comerciante são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Recursos referentes as classificações funcionais programáticas para manter a assistência médico-hospitalar, elemento despesa material de consumo (3.3.90.30) para Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (CHMGTB) O Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI) e o Hospital do Valentina Figueiredo (HVF), além dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
O detalhe que não pode passar despercebido é que o ovo, mesmo não fazendo parte da cesta básica, é um dos alimentos mais baratos vendidos no Brasil. Aqui na Paraíba, por exemplo, uma bandeja de ovos com 36 unidades pode ser encontrada por menos de R$ 5,00 em qualquer mercado público. Em grandes redes de supermercados da Capital essa mesma quantidade do produto pode ser comprada por menos de R$ 6,00.
Um simples cálculo matemático mostra que: Se a prefeitura gastará até dezembro deste ano R$ 69.000,00 na compra de ovos para abastecer três hospitais e quatro unidades do CAPS (Que recebe, segundo informações da própria PMJP, cerca de 800 pessoas por mês) serão necessários algo em torno de quase meio milhão de ovos para atender a necessidade dessas unidades médico-hospitalares.
Se dividirmos por sete (três hospitais e quatro unidades do CAPS) ficam mais de 70 mil ovos para cada um deles. Insistindo na matemática, isso significa mais de 17 mil ovos por mês para cada uma das unidades da SMS. São praticamente 600 ovos por dia. Se considerarmos que o CAPS atende 800 usuários por mês, cada um deles terá direito a consumir mais de 22 ovos por dia, ou seja, quase um ovo por hora.
Se esse cálculo for levado aos hospitais, onde a maioria dos pacientes é proibida de consumir o produto, devido ao alto teor de colesterol, esse número pode ficar incalculável, pois se considerarmos que se cada hospital municipal tiver 30 leitos cada paciente teria direito a consumir diariamente mais de 18 ovos.
Outro fator que não pode ser deixado de lado é que esses cálculos aleatórios são feitos com base em compras de varejo. Se for levada em consideração uma compra desse porte no atacado, R$ 69.000,00, o valor do produto tenderia a ter uma queda considerável.
A comerciante que vai fornecer quase meio milhão de ovos à Secretária Roseana Meira para abastecer as unidades hospitalares da SMS já teve vários contratos com a Prefeitura Municipal de João Pessoa nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, que somam mais de meio milhão empenhados. Em 2007 e 2008 a comerciante recebeu quase R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de acordo com informações postadas no Sagres pela própria PMJP.Confira abaixo os empenhos extraídos do Sagres no site do Tribunal de Contas do Estado:


FatosPB

- Mais irregularidades: Relator manda Roseana Meira devolver quase R$ 480 mil ao erário
http://www.fatospb.com.br/conteudo.php?id=9499

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba interrompeu  julgamento do processo que investiga o contrato entre a Secretaria de Saúde da Prefeitura de João Pessoa e a OSCIP Ibrai, criada um dia após a posse de Ricardo como prefeito e que faturou em três anos de gestão mais de R$ 1 milhão de reais, depois de um pedido de vista do Conselheiro Arthur Cunha Lima.

O Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho relator do processo, pediu aplicação de multa máxima de R$ 2.805,10 para a secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira e Dalmo Santos de Oliveira (ex-gestor), além da devolução de R$ 479 mil aos cofres público num prazo de 30 dias. Segundo o relator do processo, ouve irregularidades praticadas pela prefeitura de João Pessoa ao contratar o Instituto Brasileiro de Ações Integradas (Ibrai), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” através do processo de Inexigiblidade nº 004/05.

A representante do Ministério Público, promotora Isabela Marinho Falcão disse ser inadmissível este contrato estabelecido entre a prefeitura de João Pessoa com a Ibrai (Oscip cearense criada um dias depois da posse de Ricardo Coutinho na prefeitura de João Pessoa) utilizando como objeto do contrato, o fornecimento de oxigênio. A representante do MP no TCE revelou que existem diversas empresas em Pernambuco habilitadas neste tipo de prestação de serviço, afastando assim a inexbilidade alegada defesa da prefeitura de João Pessoa.

O julgamento foi adiado depois de um pedido de vistas do Conselheiro Arthur Cunha Lima.

Oscip

Responsável pela relatoria de alguns processos, o conselheiro Nominando Diniz, já disse aos jornais locais que todas elas estão irregulares, “Detectamos irregularidades em todas, basta analisarmos agora o grau de irregularidade e comprometimento”, declarou Diniz, que apontou um gasto global de R$ 90 milhões das prefeituras com Oscips em todo o Estado.

No caso do Ibrai, os indícios são muitos e variados. Em maio de 2005, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura divulgou nota no portal www.joaopessoa.pb.gov.br anunciando contrato com o Ibrai para implantação de um reator de combustão com objetivo de garantir a incineração do lixo hospitalar produzido na Capital.

Na ocasião, o então superintendente da Emlur, Alexandre Urquiza, comemorava a parceria. O curioso é que, na Receita Federal, o Ibrai aponta defesa dos direitos sociais e ações ligadas à arte e à cultura como suas atividades econômicas. E mais: em três anos prestando serviços à prefeitura, o Ibrai nunca implantou o tal reator para incineração do lixo.

Os empenhos, com valores que variavam de R$ 90 mil a R$ 460 mil, dizem respeito a programas de melhorias das unidades hospitalares de João Pessoa e ainda para fornecimento de gás de oxigênio e ar medicinal para os hospitais da rede municipal, conforme informações do Sistema de Acompanhamento do TCE.

Quanto a isso, relatório do TCE apontou que a prefeitura não poderia ter dispensado a licitação porque já havia outra empresa que fornecia oxigênio para prefeitura, configurando, portanto um quadro de competitividade.

O Ibrai foi aberto no dia 16 de dezembro de 2004, um dia depois de Ricardo Coutinho receber o diploma de prefeito eleito da Justiça Eleitoral. Quatro dias depois, o Instituto já possuía dezenas de contratos com uma prefeitura do Ceará, levantando suspeitas do Ministério Público e da imprensa local.

Um dia após a Diplomação do Prefeito Ricardo Coutinho na cidade de João Pessoa, era criada em Fortaleza-CE o IBRAI - Instituto Brasileiro Ações Integradas. Seu registro Junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda tem como descrição no Código de Atividade Econômica Principal : Atividades de organização de defesa dos direitos Sociais e no Código de Atividade Econômica Secundária: Atividades associativas ligadas a cultura e a arte .

O IBRAI -Instituto Brasileiro Ações Integradas é Qualificada/Titulada pelo Ministério da Justiça como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Dai começam as suspeições diante dests empresa novinha em folha. Acompanhe a evolução desta organização. Oito contratos quatro dias após reconhecimento - "Uma empresa iluminada" como essa, só mesmo uma explicação divina para fechar oito "gordos" contratos de parceria que somados chegaram ao valor de R$ 4.279.402,16 (quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e dezesseis centavos. Tudo isso comprovado e publicado em Diário Oficial.

“Podemos verificar, no presente caso, mais de 50 encaminhamentos desde a instrução processual até agora. E isso decorre, repito, do amplo direito de defesa assegurado a qualquer pessoa pela Constituição brasileira”, reafirma o relator.

O TCE informa ainda ao ClickPB que o processo encontrasse com 23 volumes, e já está pronto para agendamento e deve seguir para análise do TCE até o final de abril.

No início do mês o ClickPB fez matéria jornalística com a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) que denunciava que há mais de uma ano o processo estava parado no TCE. Em resposta, o Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho enviou a seguinte informação através de e-mail: “Não está parado o processo 4.069/05 que apura a legalidade de contratos entre a Secretaria de Saúde de João Pessoa e o Instituto Brasileiro de Ações Integradas (Ibrai), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” observou o conselheiro .

O Conselheiro do TCE disse que o processo é complexo que exigiu a notificação, inclusive, dos membros da comissão de licitação da Prefeitura. “E a cada notificação dessas segue-se a abertura de prazos para a defesa, exigência legal da qual Tribunal nenhum pode fugir”, lembra o conselheiro.

Clilson Júnior / Rebeca Carvalho ClickPB

- Empresa envolvida em superfaturamento na PMJP ganha pregão de R$ 637.100,00
http://www.fatospb.com.br/conteudo.php?id=6571

No mesmo dia em que o ex-presidente da Associação Paraibana de Imprensa, jornalista Rubens Nóbrega, denunciou em sua coluna no jornal Correio da Paraíba o superfaturamento na compra às empresas Plugnet e a Idéia Digital (vencedora do Pregão 019/2009) de equipamentos, softwares, materiais e serviços para a Rede Metropolitana sem Fio feita pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a empresa Plugnet estava sendo beneficiada com mais de R$ 600 mil da prefeitura pessoense.

De acordo com o Diário Oficial desta quarta-feira, 27, a Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, através de seu Pregoeiro Substituto, José Robson Fausto, tornou público, para conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento do Processo Nº 262/2010 – Pregão Presencial Nº 133/2010: Sistema de Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Saúde, comandada pela farmacêutica Roseana Meira.



O resultado, depois da denúncia feita pelo jornalista do Sistema Correio, parecia não ser mais surpresa para mais ninguém. A Plugnet foi a grande vencedora, ficando com mais de 90% do bolo, ou seja, do valor global de R$ 673.602,80 (seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e dois reais e oitenta centavos), classificadas pelo critério do menor preço por item, a Plugnet Comércio e Representações LTDA, sob o CNPJ nº 02.213.325/0002-69, abocanhou os itens 01, 03 e 09, no valor total de R$ 637.100,00.

De acordo ainda com o resultado do processo publicado no Diário Oficial, as outras empresas Etina Comercial de Informática LTDA, sob o CNPJ nº 05.452.286/0001-60, venceu o item 07, no valor total de R$ 6.420,00; A Fenix Comércio LTDA- ME, sob o CNPJ nº 10.634.331/0001-37, levou os itens 02 e 04, no valor total de R$ 24.250,00 e por fim a Import Authority Comércio de Equipamentos de Informática LTDA, sob o CNPJ nº 00.669.430/0001-09, ficou com o item 06, no valor total de R$ 5.832,80.

As três empresas ficaram com apenas R$ 36, 502,80, ou seja cerca de apenas 5% do bolo de R$ 673.602,80, enquanto que a Plugnet levou cerca de 95% da bolada: R$ 673.602,80 (seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e dois reais e oitenta centavos), embasado na Análise Técnica do Núcleo de Informática em Saúde da SMS.

O jornalista Rubens Nóbrega lembrava em sua coluna da quarta-feira, 27, mesmo dia em que a Plugnet era dada oficialmente como vencedora do certame, que essa empresa ganha quase todas as concorrências na prefeitura da maior cidade do Estado, mas raramente consegue ganhar uma em pequenos municípios do interior.

O jornalista lembra ainda que A Plugnet faturou na gestão do ex-prefeito Ricardo Coutinho (2005-2010) a bagatela de cerca de R$ 68 milhões. Um fato interessante e que chama a atenção nos comentários de Rubens Nóbrega é que a mesma empresa vencedora nos certames da Capital paraibana perdeu em Guarabira 15 concorrências. Em Ingá, oito. Em Fagundes, mais oito. Em Caiçara, 16. Em Jacaraú, mais 16. Em Casserengue, seis. E outras tantas em Gurjão, Baia da Traição, Bananeiras... Tudo isso pode ser comprovado através de documento do Sagres, sistema de acompanhamento de gastos públicos disponível no sítio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Internet.

FatosPB

- Rolo comprado por Roseana Meira gera discussão entre Trócolli e Bira
http://www.fatospb.com.br/conteudo.php?id=4779


O que seria um debate para discutir uma licitação feita pela Secretaria de Administração do Estado da Paraíba para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para a Secretaria de Saúde do Estado, aprovada pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovada pelo conselheiro Fernando Catão, tio do ex-governador e candidato ao senado da República, Cássio Cunha Lima, acabou em um rolo superfaturado pela secretária de saúde do município de João Pessoa, farmacêutica Roseana Meira.

Explica-se: O deputado estadual do PMDB, Trócolli Junior quando debatia na tarde desta terça-feira, 17, com o vereador Ubiratan Pereira (PSB), no programa Rádio Verdade da Rádio Arapuan, sob o comando do radialista Nilvan Ferreira, foi travada uma discussão além da licitação do Estado.


O deputado estadual Trócolli Junior (PMDB), ligado ao grupo Maranhão, de posse de alguns documentos e com um rolo de barbante de agave, surpreendeu o vereador ligado ao grupo Cunha Lima quando mostrou uma nota fiscal de compra individual do rolo no valor de R$ 5,00 e um empenho da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa referente a compra de 740 rolos do mesmo cordão adquiridos no valor de R$ 7.485,13, ou seja, mais que o dobro de uma compra individual.



Entenda o caso:

De acordo com a documentação, em data de 20/07/2009, a Secretaria de Saúde do município, que tem como titular da pasta a farmacêutica Roseana Meira, adquiriu junto à empresa Via Brasil, 740 rolos de cordão de agave de 400 gramas, caseiro, através de pregão presencial número 100452009, com um custo unitário entre R$ 10,11 (dez reais e onze centavos) e R$ 11,05 (onze reais e cinco centavos).

Ocorre, porém, que um simples consumidor esteve na empresa Francisco Augusto Santos Brasil, que tem como nome fantasia Via Brasil, localizada na Rua Odon Bezerra nº 29, sala 02, no Centro, inscrita no CNPJ 41.205.907/0001-74 adquiriu no último dia 15/03/2010, quase um ano depois do pregão, o mesmo rolo de cordão por menos da metade do preço: R$ 5,00, conforme Nota Fiscal n° 003269.

No empenho de nº 0130526 datado do dia 20 de julho de 2009 a prefeitura de João Pessoa efetuou um pagamento no valor de R$ 7.485,13 referentes à aquisição de 740 rolos de cordão de agave, 400g, de fabricação caseira. Comparando ao valor da nota fiscal de compra entregue pelo denunciante ao Fatospb, a prefeitura deveria ter gasto algo em torno de R$ 3.700,00, ou seja, menos da metade do preço do que foi pago com dinheiro do erário público.

Outro fato que deve ser levado em consideração é o de que o consumidor que fez a denúncia comprou apenas um rolo no valor de R$ 5,00. Normalmente quando se faz compras no atacado, em grande número, esse valor sofre uma redução, um desconto. Mas, ao contrário das regras do mercado, tudo leva a crer que as compras efetuadas pela Secretaria de Saúde da prefeitura foram superfaturadas de forma proposital.

A Secretaria de Saúde deixou de fazer uma economia de R$ 3.785,13 para os cofres do município em apenas uma aquisição de material. Para se ter uma idéia, a empresa Francisco Augusto Santos Brasil, a Via Brasil, recebeu da prefeitura de João Pessoa a importância de R$ 185.961,96 só no ano de 2009.

Ironia - Encerrando o debate, o deputado Trócoli Junior repassou o barbante para o vereador Bira e ainda fez uma provocação em tom irônico: “Deixarei com o nobre vereador o barbante para que o Sr.leve à secretária Rosena Meira para ela amarrar as mãos”.

FatosPB


- Roseana Meira foge de licitação ao fracionar compras da Saúde
http://www.fatospb.com.br/conteudo.php?id=1863

A secretária de Saúde da Prefeitura de João Pessoa, farmacêutica Roseana Meira, dispensou a licitação para a compra de material de limpeza para o Instituto Cândida Vargas em maio do ano passado. O problema é que a secretária assinou dois empenhos, no mesmo mês, com valores distintos, o primeiro de R$ 4.518,54 e o segundo de R$ 7.926,00 , totalizando R$ 12.444,54, ferindo a Lei n. 8.666/1993, que se refere às licitações.

De acordo com a Lei: “É regra para a Administração Pública que, toda vez que ocorrer um contrato de obras, bens e serviços, sempre que ocorrer uma compra ou aquisição, é obrigatório o procedimento licitatório. No entanto, há casos em que a lei faculta exceções, ou seja, a licitação é legalmente dispensada ou inexigível.
Por exemplo, a licitação é dispensável quando o valor é baixo (até 8 mil) ou nos casos de mercado restrito, de compra específica, quando só uma pessoa pode oferecer, só uma empresa”.

A Lei n. 8.666/1993 diz que são dispensados de licitação as obras e serviços limitados aos seguintes valores:
• R$ 15.000,00, para obras e serviços de engenharia;
• R$ 8.000,00, para quaisquer outros serviços.

Nesses casos, o agente público fica desobrigado da elaboração do projeto básico, mas isso não ocorreu com a Secretaria de Saúde de João Pessoa, pois no dia 11 de maio de 2009, de acordo com o empenho 0310251, a Secretária de Saúde do Município, farmacêutica Roseana Meira, gastou R$ 4.518,54, na compra de 10 baldes com 20 quilos de alvejante e germicida em pó, concentrado, para desinfecção e alvejamento de roupas de uso hospitalar e sete sacos com 20 quilos de detergente em pó com baixa espuma para pré-lavagem e lavagem a frio, para roupa de uso hospitalar.

Já no dia 25 do mesmo mês, maio de 2009, ou seja, duas semanas após a requisição da mercadoria, a secretária Roseana Meira autorizou a compra do mesmo material para limpeza hospitalar para o mesmo local: Instituto Cândida Vargas. Mas desta vez a conta praticamente duplicou, chegando a custar para os cofres públicos a quantia de R$ 7.926,00 para a aquisição de 20 baldes de 20 quilos de alvejante germicida em pó e 10 sacos de 25 quilos de detergente em pó.

O detalhe é que essas compras para o Instituto Cândida Vargas foram feitas sem precisar de licitação, uma vez que houve um fracionamento feito por parte da Secretaria de Saúde. A prova maior é que a segunda compra ficou faltando apenas R$ 74,00 para que fosse necessária a realização de licitação. A empresa beneficiada foi a Multquil Produtos para Lav. E Limpeza Profissional Ltda, CNPJ 411163020000107.

O departamento jurídico da Associação Para o Progresso das Comunidades e Bairros (APCB) vai invocar os organismos responsáveis pela fiscalização do erário público (Ministérios Públicos Federal e Estadual, Focco, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado) para que tomem providências e enquadrem os responsáveis por esses atos cometidos contra a sociedade.

FatosPB

- Roseana Meira volta a superfaturar compra de produtos na PMJP
http://www.fatospb.com.br/conteudo.php?id=1805


A secretária de Saúde da Prefeitura de João Pessoa, farmacêutica Roseana Meira, volta à tona com compras superfaturadas de produtos para a pasta que ela administra. Desta vez os produtos com superfaturamento de 245%  nos preços são destinados a material de limpeza hospitalar do Instituto Cândida Vargas.

No dia 11 de maio de 2009, de acordo com o empenho 0310251, a Secretária de Saúde do Município gastou R$ 4.518,54, na compra de 10 baldes com 20 quilos de alvejante e germicida em pó, concentrado, para desinfecção e alvejamento de roupas de uso hospitalar e sete sacos com 20 quilos de detergente em pó com baixa espuma para pré-lavagem e lavagem a frio, para roupa de uso hospitalar.

Já no dia 25 do mesmo mês de maio do ano passado, duas semanas após a requisição da mercadoria, a secretária Roseana Meira autorizou a compra do mesmo material para limpeza hospitalar para o mesmo local: Instituto Cândida Vargas. Mas desta vez a conta praticamente duplicou, chegando a custar para os cofres públicos a quantia de R$ 7.926,00 para a aquisição de 20 baldes de 20 quilos de alvejante germicida em pó e 10 sacos de 25 quilos de detergente em pó.


O detalhe é que essas compras foram feitas sem precisar de licitação, a segunda delas, por sinal, ficou faltando apenas R$ 74,00 para que fosse necessária a realização de licitação. A empresa beneficiada foi a Multquil Produtos para Lav. E Limpeza Profissional Ltda, CNPJ 411163020000107.

No dia 9 de novembro do mesmo ano, de acordo com o extrato da Ata de Registro de Preços Nº 177/2009, A Secretária de Saúde do Município de João Pessoa, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o resultado do Pregão Presencial nº 103/2009, devidamente homologada,  resolveu, nos termos da Lei n° 8.666/93, do Decreto nº 3.931/2001, e do Decreto Municipal nº 5.717/2006 e das demais normas legais aplicáveis, tornar público a aquisição de produtos químicos de lavanderia para o Instituto Cândida Vargas, cuja empresa vencedora foi a TEQNOL Produtos Químicos Ltda, CNPJ: 24.452.831/0001-62 .

Conforme documento abaixo, referente à licitação de novembro do ano passado, a secretaria de Saúde da Capital pagou o valor de R$ 4,80 por um quilo do alvejante e R$ 4,70 pelo quilo do detergente em pó. Esses mesmos produtos foram comprados pela mesma secretaria, com a mesma finalidade e para o mesmo local, a Cândida Vargas, mas com um superfaturamento de quase 250%.


 
A matemática é simples: Se um quilo de alvejante custa R$ 4,80, os 400 quilos comprados pela secretária Roseana Meira deveriam custar R$ 1.920,00. No caso do detergente em pó, de acordo com o pregão divulgado pela própria secretaria, o valor do quilo é de R$ 4,70. Como foram adquiridos 250 quilos do produto, o valor chegaria a R$ 1.175,00. A soma dos 400 quilos de alvejante  com os 250 quilos de detergente chega ao valor de R$ 3.095,00. Ou seja, 245% mais barato do que a própria secretaria pagou.
FatosPB


-Chaveiro recebeu mais de R$ 12,4 mil da Secretaria de Roseana
http://www.fatospb.com.br/conteudo.php?id=739

O chaveiro Dnilson de Souza Chaves, do "escândalo das chaves" divulgado pelo Fatospb, recebeu a importância de R$ 12.418,00 (doze mil quatrocentos e dezoito reais ) para prestar serviços de confecção de chaves, cópias de chaves, troca de segredo de fechaduras e de cadeados para a secretaria da Capital, que tem à frente da pasta a famacêutica Roseana Meira que homologou nos últimos dias o processo licitatório de 2010 no valor de R$ 49.764.00 tendo como objetivo a confecção de chaves e aberturas de portas,

O empenho de n° 0130786 datado de 29 de maio de 2008 comprova o pagamento destinado a manutenção dos serviços administrativos gerais da secretaria de saúde do município. De acordo com o empenho, o senhor Chaves, pessoa física, participou da modalidade convite com Fernando Antonio L. De Souza, também pessoa física, e o senhor Severino Do Ramo Das N. Tertulino Filho, que por sinal também é pessoa física.

Na modalidade convite, a secretaria pode convidar três participantes para licitação. O que chama a atenção é o fato de uma licitação desse monte não contar com a participação de uma empresa ou micro empresa com CNPJ especializada no assunto.

Outro fato muito estranho e que também merece atenção é que o senhor Chaves recebeu, segundo o empenho n° 0130786, quatro cheques com valores distintos e todos com a mesma numeração (002156) e mesma conta, número 9885X. Sendo um no valor de R$ 4.474,16, outro no valor de R$88,05, o terceiro de R$ 334,29 e por fim um outro de R$ 973,50,

O Fatospb encontrou uma disparidade na retenção constante no empenho, onde o Senhor Chaves recebeu a importância de R$ 3.554,00 tendo como retenção R$ 1.020,00; Em outro pagamento, de R$ 68,00, o Senhor Chaves teve uma retenção bem superior ao recebido, no valor de R$ 1.200,00. Já no pagamento no valor de R$ 1.669,64 não houve retenção alguma. O Fatospb tentou entrar em contato com diversas pessoas ligadas a gestão pública e a licitações mais não obteve êxito. Com a palavra a Secretária de Saúde Roseana Meira.

FatosPB


De volta ao começo: Merenda volta a ser escolarizda pela PMJP


     Realmente tem alguns casos na PMJP sob a gestão Ricardo/Agra que com o passar do tempo vão ter que ser explicadas centenas de vezes. E as vezes, por mais esclarecimentos que sejam dados, nunca vão ficar definitivamente explicados. Cito alguns que lembro agora: O caso dos 'bombados' que bateram nos camêlos; A derrubada violênta de barracas, com confisco e tudo; A mal explicada coleta de lixo de João Pessoa, com contratos de cessão muito mal explicados; O reforço ao monopólio do transporte público com poucas empresas operando e ditando os preços das passagens; A depredação conivente do Altiplano do Cabo Branco e da Ponta do Cabo Branco, com a invasão de construções monumentais em detrimento da preservação da natureza; A debiloide decisão de quebra da pista do Aeroclube de João Pessoa; A compra ilegal de áreas de preservação ambiental permanente no Cuiá; A precarização do sistema de saúde, com fechamento de unidades e desativação de PSFs; Nomeação sem concurso público para milhares de cargos na PMJP e por ai vão uma série de denúncias que precisam ser esclarecidas. Mas talvez o melhor lugar seja mesmo esclarecê-los via Ministério Público. Pois lá, a lei será bem obervada.

     Depois do desmonte de um sistema de distribuição de merenda escolarizada e participativa, que existia funcionando e que levou anos pra ser formada, a PMJP/SEC mudou tudo para um sistema centralizado e autoritário, com claras evidências de benefício a empresa de fora do Estado e com um currículo de corrupção invejável. Pois bem, depois de tudo isso, vamos voltar ao sistema passado de distribuição de merenda. É o que disse o prefeito ontem. E quem paga todos esses prejuizos? Claro, você deverá está pensando somente em dinheiro. Mas eu conheci isso de dentro da escola, vendo as merendeiras formadas, que produziam uma merenda de boa qualidade e saborosa. Eu sei o que elas sofreram.

     E agora prefeito, o senhor vai dizer o que a elas? Que estava errado? Vai pedir desculpas ou vai chegar lá dizendo pra elas que elas resolvam a trapalhada que a PMJP meteu todo mundo? É, mas é 'dessa competência' que a cidade precisa tomar conhecimento. E pelo visto tomou. Da pior maneira possível. Pela sala de visita ligada no Fantástico, Bom dia Brasil, Jornal Nacional, Jornal Hoje, JPB em todas edições. Realmente é uma audiência e tanto.

Um abraço,
Ivaldo Gomes



Ato de Luciano Agra X Tese de Ricardo: Prefeito vai assumir merenda da Capital

Fonte: http://www.fatospb.com.br//conteudo.php?id=10315


Agra diz que em julho Prefeitura assume rédeas da merenda escolar; veja declarações do prefeito



O prefeito de João Pessoa Luciano Agra disse com exclusividade ao Portal Correio que em julho a Prefeitura assumirá a compra, manipulação, preparação e distribuição da merenda escolar servida na rede municipal.
Luciano Agra
“Atendendo a recomendação de órgãos federais, assumiremos todo o processo que envolve a merenda”, garantiu.
Ele antecipou ainda que será instalado programa de controle social com participação de pais de alunos.
Apesar da disposição de assumir a merenda, o prefeito não manifestou arrependimento em relação a aditivo feito em janeiro junto a SP Alimentação, responsável pelo cardápio terceirizado servido nas escolas.
“Assinei e assinarei quantas vezes forem necessárias, pois não iria permitir que as escolas ficassem sem merenda”, declarou Agra.
Ele explicou que o contrato foi prorrogado porque o ano letivo estava na iminência de começar e não haveria tempo hábil para mobilizar pessoal e recursos financeiros para garantir a autonomia da Capital sobre a merenda.
“A partir de julho, porém, assumiremos tudo”, reiterou.
Uso de imagem
As declarações do prefeito ocorrem após denúncias ventiladas ontem em rede de TV nacional, que apontou má qualidade e irregularidades em contratos de terceirização da merenda. Agra minimizou o impacto:
“No caso de João Pessoa, após quatro dias, foi apresentado rejeição a dois itens do cardápio – um evento que ocorreu em apenas duas unidades, de um total de 132 unidades”, disse Agra.
Ele ainda estranhou que não ter sido consultado sobre a denúncia e criticou o uso de sua imagem sem autorização.
“Por que não entraram em contato comigo? Deixo essa pergunta no ar”, disse o prefeito, que frisou: “Não devolvemos um só centavo ao Governo Federal em função dessas supostas irregularidades – não tivemos prejuízos”.
Matérias relacionadas:
Ricardo diz que licitação da SP Alimentação é legal e vai processar caluniosos
 
Da Redação de João Pessoa(Hacéldama Borba) 29 dez. 2008

Foto:Paraibaonline

29 dez. 2008

O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) esclareceu nesta segunda-feira (29), durante anúncio do novo secretariado, o processo de licitação para merendar escolar do município com a empresa SP Alimentação que estaria envolvida em licitações fraudulentas no Sul do país. Ricardo disse que não vai cancelar a licitação porque em João Pessoa, o processo foi legal e quem fez calúnias contra o processo será devidamente processado. “Esse cidadão terá toda a condição de provar na justiça que houve pelo menos um por cento de irregularidade neste pregão promovido pela Prefeitura. Se ele provar pelo menos meio por cento de irregularidade para mim já está de bom tamanho e eu retiro a ação”, disse.

Segundo ele, o pregão para o fornecimento da merenda escolar teve a participação de várias empresas. A iniciativa, disse Ricardo tem como objetivo qualificar a merenda para que a criança tenha um padrão nutricional de melhor qualidade.
Ricardo explicou ainda que a Prefeitura havia feito uma licitação e o preço médio de um prato de refeição caiu de R$ 1,65 caiu para R$ 1,30 inferior ao que é gasto hoje sem a terceirização.

“Nós vamos é economizar dinheiro e nesse pregão estavam presentes vários concorrentes, inclusive, uma empresa que eles acusavam que iria ganhar antes. Eu falo desses caluniosos, dessa turma que aprontou durante muito tempo e agora fica revoltada com um governo que encerra um mandato sem ter nenhum escândalo”, disse.
O prefeito se disse revoltado com as denúncias divulgadas nos meios de comunicação sobre esse processo. “Essa pessoa vai ser processada. Eu dou o direito de me incriminarem na Justiça. Agora se não tiver como me incriminar se prepare porque a Prefeitura e os acusados, inclusive os vereadores que não tem a ver com o negócio vão processar os caluniosos”, reafirmou.
Ricardo explicou ainda que não houve nenhuma impugnação dos licitantes e não pode proibir qualquer empresa de concorrer mesmo ela estando respondendo a alguma ação fora. “Eu não tenho poder para isso e essas pessoas que estão por trás sabem disso. Então, não tem absolutamente nenhum problema com isso. O pregão foi legal e legítimo e ao mesmo tempo nós vamos reduzir os custos dentro da Prefeitura de João Pessoa para desespero de alguns”, refutou.

ParaíbaOnline

Ricardo deixa empenhado R$ 5 milhões para SP Alimentação

O ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, pré-candidato ao governo do Estado pelo grupo Girassol (PSB/PSDB/DEM) antes de sair do cargo deixou empenhados para este ano de 2010 R$ 5 milhões e 200 mil em prol da SP Alimentação e Serviço Ltda, a mesma empresa que no ano passado recebeu da prefeitura da Capital R$ 7.828.572,48 e que está envolvida em vários escândalos nacionais.Em dois anos a PMJP empenhou nada menos do que R$ 13.028.572,48.

O valor empenhado pela prefeitura da Capital é referente ao preparo, fornecimento e distribuição de alimentação escolar diária, destinada ao ensino fundamental maior e menor no município de João Pessoa, conforme contrato n° 01/2009, celebrado entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e a firma SP Alimentação e Serviço LTDA.

A licitação foi realizada na modalidade pregão presencial n° 09048/2008, ordem de serviço 01/2010, memorando n° 0223/2007 qs/Sedec, processo administrativo n° 2007/062766, de acordo com os documentos enviados para o Sagres do tribunal de Contas do Estado. No dia 12 de janeiro deste ano foram realizados dois empenhos.

O primeiro empenho foi no valor de R$ 1.000.000,00 e o segundo de R$ 1.500.000,00. Já no dia 1° de março foram empenhados mais R$ 2.700.000,00, em favor da SP Alimentação, totalizando R$ 5 milhões e 200 mil.
Esses empenhos feitos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, ainda na administração do pré-candidato socialista Ricardo Coutinho, para beneficiar a SP Alimentação, terão que ser pagos com dinheiro do município, uma vez que o Tribunal de Contas da União foi claro ao determinar que “caso (a prefeitura) decida prorrogar o contrato com a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda., deverá abster-se de utilizar recursos federais para custear parte do contrato”.
O TCU recomenda ainda que as licitações precisam ser feitas “com clareza e objetividade, com todas as características, serviços e quantitativos pertinentes ao objeto licitado e que justifique detalhadamente, juntando as respectivas memórias e pareceres técnicos emitidos, todos os dados pertinentes ao objeto licitado, principalmente os quantitativos de serviços previstos”.

O Fatospb veiculou no mês passado uma matéria intitulada: Escândalo da Merenda Escolar na Capital. Nela foi divulgada que a ex-secretária de Administração e duas servidoras da prefeitura foram condenadas a pagar multa de R$ 3 mil, cada uma, da decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), datada de 4 de novembro do ano passado.

Elas recorreram da decisão cerca de seis meses depois de multadas, dando entrada em um recurso de pedido de reexame contra o acórdão 2617/2009. O Processo 013.179/2009-7, código 441286100, que se encontra na Secretaria de Controle Externo da Paraíba (Secex-PB) do tribunal de Contas da União, se refere a irregularidades no Pregão N° 48/2008 realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, visando a contratação de fornecimento de merenda escolar para o município.

O processo, que tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues, desde 9 de junho de 2009, consta como responsáveis a ex-secretária de Administração, Suelma de Fátima Bruns, o ex-Procurador Geral do município Gilberto Carneiro da Gama (Atual secretário de Administração da Capital) e as servidoras Ana Cristina Costa Barreto e Maria Auxiliadora Martins Maroja Garro.

Elas foram condenadas por irregularidades apresentadas na licitação que resultou no contrato com a empresa “SP Alimentação” para o fornecimento da merenda escolar para todas as escolas da rede municipal de ensino. Já o ex-procurador teve suas justificativas acatadas è época. As três entraram com o pedido de reexame da condenação feita pelo TCU, sendo que a ex-secretária está sendo representada, por procuração, pelo advogado Gibran Mota.

De acordo com o acórdão nº 2617/2009, a Corte de Contas não acatou as justificativas da ex-secretária de Administração, Suelma Bruns, que não conseguiu explicar a falta de orçamento detalhado do custo total do serviço. Ela também não conseguiu convencer o TCU de que seria aceitável a falta de planilhas que mostrassem composição de todos os custos unitários.

A Corte ainda evidenciou a falta de informações necessárias para a delimitação do objeto licitado, em especial uma adequada motivação técnica da quantidade de refeições estimadas, multando a ex-secretária em R$ 3 mil. Também foram rejeitadas as justificativas das servidoras Ana Cristina Costa Barreto e Maria Auxiliadora Martins Maroja Garro, que foram condenadas a pagar multa de R$ 3 mil cada.

O portal Clickpb, em fevereiro do ano passado, publicou a seguinte matéria sobre a SP Alimentação:
Exclusivo: A Procuradora Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Janete Ismael, confirmou na manhã de hoje (11) que a Comissão de Improbidade Administrativa e Combate a Corrupção do Ministério Público Estadual está apurando denúncias envolvendo a licitação referente ao fornecimento da merenda nas escolas da rede municipal de ensino em João Pessoa.

A empresa que é alvo de investigação na Paraíba é justamente a \\\'SP Alimentação\\\', a mesma que é apontada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, como envolvida com fraudes em licitações em nada menos que 20 cidades do Sudeste, incluindo a própria capital, São Paulo, na gestão do prefeito Gilberto Kassab, que preferiu cancelar a licitação. "Confirmo que existe uma investigação referente a SP Alimentação em João Pessoa e que a mesma está em curso. Há também outras empresas sendo investigadas", adiantou Janete.

A SP Alimentação venceu a licitação em João Pessoa o dia 28 de dezembro do ano passado , contrato esse, cujo valor supera os R$ 60 milhões para preparo, fornecimento e distribuição de alimentação escolar diária nas 92 escolas do município, em meio a um tumultuado processo onde sobraram denúncias de fraudes e faltaram explicações.

A Secicam (Sindicado dos Entrepostos Comércio e Indústria de Carnes do Nordeste), em nota publicada no jornal Correio da Paraíba, antes do início da abertura das propostas, já denunciava que a licitação era viciada.

Na época, de acordo com a nota assinada pelo presidente da Secicam, o processo de licitação da Prefeitura de João Pessoa foi fraudulento, com corrupção de agentes públicos e farta distribuição de propinas.

Sobre o assunto, a prefeitura de João Pessoa se resumiu a emitir uma nota, afirmando inclusive na manhã de hoje que a mesma continua sendo válida. No texto, o Executivo diz que "o próprio resultado da licitação ocorrida ontem se encarregou de desmoralizar os números antecipados por esta entidade e seu presidente, que responderão na justiça, não só por calúnia e difamação, mas também por tentar intimidar e chantagear o poder público municipal com o claro de intuito de beneficiar empresas filiadas ao seu sindicato sediado no vizinho Estado de Pernambuco".
FatosPB