Ivaldo Gomes
Apesar das reuniões que pululam pelo país a respeito da Reforma Política, discuti-se tudo mais só não se discute como controlar quem a gente elege. Tudo que foi discutido até agora é perfumaria. É acessório. Que o voto não deve ser obrigatório é mais que gritante a contradição. Votar é um direito. Não uma obrigação. Não temos que escolher entre o ruim e o pior. Essa teoria do menos ruim é muito ruim. Mas desobrigar o voto já é um avanço. Mas avanço maior é ter responsabilidade social. E isso é maior que um voto de dois em dois anos. Mas mesmo assim, continuo achando que votar em alguém onde você não possui controle sobre sua ação é perda de tempo.
Pra mim a questão fundamental é discutir como o nosso representante – não sou contra ele – realmente nos represente e não e só o seu interesse como tem sido. São tantas mordomias que um parlamentar possui hoje no Brasil que eu acho que ele nem tem tempo de trabalhar. Se é que isso que eles fazem pode ser chamado de trabalho. E de muito menos ser chamado de trabalho social. Exceção? Existe. Diminutas, mais existem. O que não justifica o gasto com um total de parlamentares descomprometidos com as verdadeiras mudanças que o país precisa. Mas é preciso que seja dito que o controle social, dos eleitores sobre seus representantes, é preciso ficar claro.
Outra questão que não pode ser adiada é a Reforma Tributaria. Ulisses Guimarães foi um exemplo de pragmatismo. Ele dizia: ‘O espírito da Constituição Brasileira tem que ser de cidadania’. O cidadão é o objetivo da existência dela. Seus direitos, seus deveres, sua segurança, sua felicidade. A lei deveria sim garantir a felicidade. Essa é a utopia humana. E o sistema tributário tem que ter princípios humanos. Cobrar mais de quem tem mais e cobrar menos de quem tem menos. Ou não cobrar, até que aquele que tenha menos tenha mais algum para poder também ajudar na manutenção de todos. A sociedade é um conjunto de seguimentos que coexistem entre si. E essa coexistência poderá ser de forma harmoniosa ou não.
A Reforma Tributária é um instrumento de justiça social. Ela transfere renda e reequilibra as riquezas no Brasil. Riquezas entre todos nós. É prioritário proteger o poder de compra do cidadão brasileiro, principalmente e prioritariamente daqueles que possuem uma renda abaixo de seis salários mínimos. Esses deveriam ficar fora da maioria dos impostos ou pagar um tributo simbólico de 1%, para que não se justifique nenhum tipo de privilégio. TODOS PAGAM IMPOSTOS. Mas alguns, por ter mais, pagam mais e outros por terem menos paga menos ou paga 01% de imposto.
O conceito moderno de democracia é o povo no poder. Ele que paga a conta, ele que diz como quer que as coisas aconteçam. Pra isso existem várias maneiras de ouvi-lo. Desde um simples plebiscito a consultas dirigidas para seguimentos específicos. Ouvir o cidadão, dar providências as suas prioridades, é a razão da existência hoje de um ESTADO de direito. Onde uma sociedade diz como quer e os governos apenas colocam isso em prática. Os governos não podem assumir o papel da sociedade. Pois é ela quem manda nos governos. As reformas Política e Tributária têm que seguir o conceito de cidadania da Constituição Brasileira.
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