Ivaldo
Gomes
Sempre fui,
sou e serei defensor do Ministério Público. Pois entendo que ele foi criado para
fiscalizar o cumprimento das leis e garantir que a lei de fato chegue a todos. Que
todos possam usufruir dos seus direitos. Não entendo o papel do MP de outra
forma. E é por entender assim que venho cobrar publicamente a falta de
coerência do MP-PB, que essa semana teve um projeto seu aprovado por
unanimidade na Assembleia Legislativa, dando-lhe direito de nomear 214
assessores de livre provimento da coordenação estadual e sem concurso público.
Um acinte na conjuntura que o país atravessa.
Infelizmente
o MP-PB perdeu uma excelente oportunidade de dá uma demonstração pública, de
que o imperativo constitucional que define o concurso público, como a forma
correta de acesso em cargos públicos de carreira deveria ter sido respeitado. Para
quem vive a cobrar das outras instituições esse tipo de expediente, cobrando
inclusive judicialmente esse procedimento, não dá para entender a decisão de se
contratar 214 profissionais de forma diferente do que apregoa para que os
outros cumpram.
Argumentos ouvi
do coordenador geral do MP-PB e não fiquei convencido. Pois os argumentos utilizados
são os mesmos que outros que ele condena usam. Defende-se o coordenador das
insatisfações da comunidade com sua atitude, argumentando que tudo ‘foi feito
dentro da lei’. Isso mesmo. Muita coisa de mal feito no Estado Brasileiro tem
sido feito justamente com esse argumento. Pode até ser legal tudo isso. Pode
até ter cumprido todo um ritual tudo isso. Mas moralmente é indefensável.
E diante de
tão mau exemplo só nos resta o ‘juris sperniand’ e apelar para que a coerência
seja restabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Do qual espero
que muitos cidadãos se queixem para que ele faça uma investigação sobre isso e
várias outras situações, em que o MP-PB se mostra sem apetite para investigar.
Não sabemos a quê atribuir essa falta de investigação em casos como a saúde
pública, a escola que não ensina e a segurança que não protege. Em vez de apego
as prerrogativas constitucionais, a preocupação é com a criação de cargos
indiretos e privilégios aos seus funcionários que outros do mesmo nível no
Estado não possuem. Só espero que tudo isso seja revisto. E que o bom senso
seja restabelecido.
