O Ministério Público Estadual e a coerência

                                                 Ivaldo Gomes

         Sempre fui, sou e serei defensor do Ministério Público. Pois entendo que ele foi criado para fiscalizar o cumprimento das leis e garantir que a lei de fato chegue a todos. Que todos possam usufruir dos seus direitos. Não entendo o papel do MP de outra forma. E é por entender assim que venho cobrar publicamente a falta de coerência do MP-PB, que essa semana teve um projeto seu aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, dando-lhe direito de nomear 214 assessores de livre provimento da coordenação estadual e sem concurso público. Um acinte na conjuntura que o país atravessa.

         Infelizmente o MP-PB perdeu uma excelente oportunidade de dá uma demonstração pública, de que o imperativo constitucional que define o concurso público, como a forma correta de acesso em cargos públicos de carreira deveria ter sido respeitado. Para quem vive a cobrar das outras instituições esse tipo de expediente, cobrando inclusive judicialmente esse procedimento, não dá para entender a decisão de se contratar 214 profissionais de forma diferente do que apregoa para que os outros cumpram.

         Argumentos ouvi do coordenador geral do MP-PB e não fiquei convencido. Pois os argumentos utilizados são os mesmos que outros que ele condena usam. Defende-se o coordenador das insatisfações da comunidade com sua atitude, argumentando que tudo ‘foi feito dentro da lei’. Isso mesmo. Muita coisa de mal feito no Estado Brasileiro tem sido feito justamente com esse argumento. Pode até ser legal tudo isso. Pode até ter cumprido todo um ritual tudo isso. Mas moralmente é indefensável.

         E diante de tão mau exemplo só nos resta o ‘juris sperniand’ e apelar para que a coerência seja restabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Do qual espero que muitos cidadãos se queixem para que ele faça uma investigação sobre isso e várias outras situações, em que o MP-PB se mostra sem apetite para investigar. Não sabemos a quê atribuir essa falta de investigação em casos como a saúde pública, a escola que não ensina e a segurança que não protege. Em vez de apego as prerrogativas constitucionais, a preocupação é com a criação de cargos indiretos e privilégios aos seus funcionários que outros do mesmo nível no Estado não possuem. Só espero que tudo isso seja revisto. E que o bom senso seja restabelecido.