quarta-feira, 1 de junho de 2011

A greve não é ilegal


     A greve dos professores do Estado da Paraíba pode até ser considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado. Só que ele nesse caso não tem competência pra isso. É Lei Federal. A instância é outra nesse caso específico. Eu até entendo a postura do judiciário na Paraíba. Ele sempre está ao lado do Governo. A subserviência tem sido tanta que dá pra se pergunatr se o Judiciário é mesmo um outro poder ou apenas um apênde-se do Executivo.

     Inclusive, só pra lembrar as memórias fracas, que TODOS OS DESEMBARGADORES de hoje, só são o que são, porque muitos professores passaram na vida deles e dividiram o que sabiam com eles. Mas é comum na nossa sociedade dar as costas aos seus professores. A novidade seria justamente o contrário, reconhecê-los. Mas desde já é bom frisar que o Tribunal de Justiça do Estado não tem competência pra julgar essa greve especificamente. Consultas jurídicas já deram conta que a decisão do TJ pode e será reformulada. Vamos recorrer e vamos continuar no confronto com o Governo do Estado. Pois, se tem alguém ilegal aqui, chama-se: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Pois simplesmente descumpre a Lei Federal do Piso dos Professores, considerada CONSTITUCIONAL pelo STF. E pelo que sei, o STF é superior ao TJ. A não ser que tenham também mudado a Constituição Federal.

     Sem querer comentar, mas comentando, gostaria de lembrar ao Meritíssimo Senhor Desembargador, que o motivo usado - ausência da merenda escolar dos alunos para formular sua decisão - deixa claro a compreensão errônea que entende que escola é local de substituição - como restaurante - das necessidades básicas de alimentação dos alunos. A justiça, senhor desembargador, deveria vir no sentido de que todos os cidadãos, alunos ou não, pudessem ter o que comer em casa e não fazer da merenda escolar - como o senhor mesmo diz: 'a única refeição desses alunos'. Até que enfim, mesmo para decretar a greve dos professores ilegal, os argumentos da justiça mostra quão a sociedade brasileira precisa repensar de fato como e porquê ter tantos representantes contra a cidadania de todos nós. É sempre bom - pra gente lembrar - de quem realmente está querendo modificar as coisas por aqui e quem quer que as coisas se perpetuem como está.

     Um abraço,
     Ivaldo Gomes
 





Greve dos professores é ilegal

Greve dos professores é ilegal

Fonte: http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20110601112953&cat=educacao&keys=greve-professores-considerada-ilegal


Justiça da PB decreta ilegalidade da greve dos professores; multa é de R$ 20 mil por dia


O desembargador Romero Marcelo Fonseca de Oliveira, decretou, na manhã desta quarta-feira (01), a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino da Paraíba. A categoria está paralisada há quase 30 dias e reivindica o piso salarial dos professores, que já está previsto em lei.

A decisão do desembargador obriga os professores a retornarem à sala de aula em um prazo máximo de 72h, sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil (vinte mil reais).

O desembargador entendeu que mais 400 mil alunos estão sendo prejudicados pela greve e ponderou que para muitos alunos a merenda escolar é uma refeição substancial. No período de greve, muitos estudantes não têm acesso à merenda. A decisão també leva em consideração o fato de o tempo que os alunos estão sem aulas e o impacto na reposição dos conteúdos.

Na última semana o Governo do Estado publicou, no Diário Oficial a concessão do pagamento de uma Bolsa Desempenho Profissional aos professores, no valor de R$ 230 (duzentos e trinta reais). Com o reajuste, o menor salário do magistério será de R$ 1.156,00, cerca de 30% acima do Piso Salarial Nacional, explicou o secretário de Educação do Estado, Afonso Scocuglia.


PB Agora

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